A pesquisa analisa a execução penal brasileira, destacando o contraste entre a função punitiva da pena e a garantia da dignidade da pessoa humana. Demonstra que há grande diferença entre o que prevê a Lei de Execução Penal e a realidade dos presídios, marcada por superlotação e violações de direitos. Conclui que a falta de assistência, trabalho e educação favorece a reincidência criminal. Como solução, defende a efetivação desses direitos, a ampliação de penas alternativas e a adoção de modelos humanizados, como o Método APAC, que alia o cumprimento da pena ao respeito aos direitos humanos e à ressocialização do apenado.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586e
Publicação: 03-07-2026
Nº Páginas: 28
Autores:
Rafaela Alves da silva  (raffaelalvss@gmail.com)

MARIA CLARA SILVA (---)

Orientadores: 
Dr(a) ALAN RODRIGO ALVES DA CRUZ (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Execução Penal
  • Método APAC
  • Reintegração social
  • RESSOCIALIZAÇÃO
  • SISTEMA PRISIONAL
Keywords: 
  • Apac method
  • criminal sentence enforcement
  • PRISON SYSTEM
  • Recidivism
  • Sentence Enforcement