A presente pesquisa analisa criticamente as transformações ocorridas no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro a partir da Lei nº 13.467/2017, com ênfase na inversão paradigmática introduzida pelo princípio da prevalência do negociado sobre o legislado. Investiga-se se essa nova hierarquia normativa atua como mecanismo de modernização das relações laborais ou se configura um vetor de precarização de direitos fundamentais sob o ideário neoliberal. A metodologia sustenta-se em uma pesquisa bibliográfica e documental, de natureza qualitativa e abordagem exploratória, fundamentada na análise da legislação vigente, na doutrina contemporânea e na jurisprudência consolidada, notadamente no julgamento do Tema 1.046 pelo Supremo Tribunal Federal. A análise evidencia que a flexibilização proposta, ao ocorrer simultaneamente à asfixia financeira das entidades sindicais e à desregulamentação de garantias históricas, resultou no enfraquecimento do sistema protetivo e na expansão da informalidade. Observa-se a necessidade imperativa de uma filtragem constitucional rigorosa que preserve o patamar mínimo civilizatório, garantindo que a autonomia coletiva não se converta em instrumento de retrocesso social.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586n
Publicação: 03-07-2026
Nº Páginas: 29
Autores:
ANA GABRIELLE DA SILVA (diz.gabii@gmail.com)

MARIANA BARBOSA DA SILVA (ms.mariana.silva@hotmail.com)

Orientadores: 
Esp. CLÁUDSON MANUEL LOPES DE CARVALHO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  •  Lei nº 13.467/2017
  • Direitos Fundamentais
  • Precarização
  • REFORMA TRABALHISTA
  • Tema 1.046 STF
Keywords: 
  •  Fundamental Rights
  • Labor Law Reform
  • Law No. 13,467/2017
  • Precarization
  • STF Theme 1.046