O presente trabalho analisa o impacto do estresse ocupacional na saúde mental dos
policiais militares do 14º Batalhão da Polícia Militar de Serra Talhada – PE, a partir de
uma abordagem interdisciplinar que articula fundamentos da psicologia do trabalho,
da saúde ocupacional e do Direito Constitucional. O estudo parte da hipótese de que
o adoecimento psíquico desses profissionais não decorre apenas da natureza da
atividade policial, mas está diretamente relacionado às condições organizacionais de
trabalho e à ausência de políticas públicas eficazes voltadas à promoção da saúde
mental. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa e quantitativa,
com procedimentos bibliográficos e de campo. A coleta de dados foi realizada por
meio de questionários e entrevistas aplicados a policiais militares em atividade,
permitindo a análise de fatores psicossociais, percepção de estresse e impactos na
vida pessoal e profissional. Os resultados evidenciam elevados níveis de estresse
ocupacional, incidência significativa de sintomas psicológicos e forte impacto do
trabalho na vida pessoal dos policiais. Destacam-se como principais fatores
estressores a sobrecarga de trabalho, a pressão hierárquica, as escalas exaustivas e
a falta de reconhecimento profissional. Ademais, verificou-se a ausência de suporte
institucional adequado, especialmente no que se refere ao acompanhamento
psicológico, bem como a percepção dos profissionais de que o Estado não cumpre
seu dever de proteção à saúde mental. À luz da teoria dos direitos fundamentais,
conclui-se que essa realidade configura indícios de omissão estatal, especialmente
no que se refere à efetivação do direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa
humana. O estudo aponta a necessidade de implementação de políticas públicas
eficazes, voltadas à prevenção do estresse ocupacional e à promoção da saúde
mental, como forma de garantir condições dignas de trabalho e assegurar a
efetividade dos direitos fundamentais dos policiais militares.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L732i
Publicação: 03-07-2026
Nº Páginas: 50
Autores:HALLAN HENRIQUE DE MOURA LIMA (---)
Orientadores: Esp. HELIO TADEU DE SOUZA JUNIOR
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direitos Fundamentais
- estresse ocupacional
- Policiais militares
- responsabilidade do Estado
- SAÚDE MENTAL
Keywords: - Fundamental Rights
- Mental health
- Military police
- Occupational stress
- State Responsibility