O presente trabalho investiga a influência da cobertura midiática sobre o Tribunal
do Júri, em especial quanto à preservação da presunção de inocência, direito
fundamental assegurado pela Constituição da República. O problema de pesquisa
consiste em compreender em que medida a exposição prévia e concomitante do
processo pela imprensa, em mídias tradicionais e digitais, pode comprometer a
imparcialidade do conselho de sentença, conduzindo a julgamentos ancorados
em narrativas externas ao processo judicial. O objetivo geral é analisar como a
mídia impacta o julgamento pelo Júri e quais garantias o ordenamento jurídico
brasileiro oferece para mitigar tais riscos. Metodologicamente, trata-se de estudo
jurídico-dogmático com abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo,
desenvolvido a partir de revisão bibliográfica, pesquisa documental e análise
jurisprudencial de decisões do STF e STJ entre 2015 e 2025. Espera-se
demonstrar que a cobertura midiática de caráter sensacionalista pode
potencializar vieses cognitivos nos jurados, como o viés de confirmação, e que,
embora instrumentos como desaforamento, restrições de publicidade,
incomunicabilidade dos jurados e vedações nos debates contribuam para a
proteção da imparcialidade, eles não eliminam por completo os riscos de
contaminação decisória. A contribuição do trabalho consiste em propor
parâmetros e boas práticas de comunicação institucional, diretrizes para cobertura
jornalística e medidas de alfabetização midiática, de modo a compatibilizar a
liberdade de imprensa e a publicidade do processo com a proteção da dignidade
do acusado e a legitimidade do julgamento pelo Tribunal do Júri.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237t
Publicação: 03-07-2026
Nº Páginas: 45
Autores:CLEJONARA RODRIGUES DA SILVA SANTOS (---)
Orientadores: Dr(a) Matheus Barbosa de Andrade
(Lattes)
Palavras-Chave: - Imparcialidade
- Júri
- midia
- Presunção de Inocência
- Tribunal
Keywords: - Court
- Impartiality
- Jury
- media
- Presumption of innocence