Esta obra analisa a expressão "fundada suspeita", prevista no artigo 244 do Código de Processo Penal, como requisito para a realização da busca pessoal sem mandado judicial. Partindo da constatação de que o ordenamento jurídico brasileiro não estabelece critérios objetivos para sua caracterização, o estudo investiga os impactos dessa indeterminação na atuação policial, na segurança jurídica e na efetivação dos direitos fundamentais. Adota-se como referencial teórico a obra Vigiar e Punir, de Michel Foucault, especialmente os conceitos de disciplina, panoptismo e saber-poder, para compreender a abordagem policial como prática de vigilância e controle social. A pesquisa utiliza metodologia bibliográfica de natureza qualitativa, aliada à análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como de dados empíricos sobre segurança pública e seletividade penal. Os resultados demonstram que a ausência de parâmetros legais objetivos favorece abordagens arbitrárias, frequentemente orientadas por critérios implícitos relacionados à raça, classe social e território, comprometendo a legitimidade da atuação estatal. Conclui-se pela necessidade de reforma legislativa do artigo 244 do Código de Processo Penal, da consolidação dos parâmetros jurisprudenciais já estabelecidos pelos tribunais superiores e da adoção de mecanismos institucionais de controle, como protocolos de abordagem e câmeras corporais, a fim de fortalecer a segurança jurídica, preservar a validade das provas produzidas e assegurar maior proteção aos direitos e garantias fundamentais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S729i
Publicação: 03-07-2026
Nº Páginas: 40
Autores:MAYARA INÁCIO SERPA LOPES DE SOUZA (---)
Orientadores: Esp. ANALIDYA DE CABRAL SOBREIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - abordagem policial
- Busca pessoal
- Michel Foucault
- Fundada suspeita
- Segurança jurídica
Keywords: - Fundamental Rights
- Legal certainty
- Personal Search
- police stop
- reasonable suspicion