O presente trabalho analisa a relevância e a complexidade das provas utilizadas no processo penal brasileiro para a fundamentação do decreto condenatório no crime de estupro de vulnerável, tipificado no artigo 217-A do Código Penal. Por se tratar de um delito que, em grande parte dos casos, ocorre na clandestinidade e sem a presença de testemunhas oculares, a atividade probatória enfrenta desafios singulares. O objetivo deste estudo é examinar como o ordenamento jurídico e a jurisprudência pátria sopesam os diferentes elementos de convicção. Para tanto, utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Os resultados apontam que a palavra da vítima assume especial relevância e elevado valor probatório, desde que guarde consonância e coerência com os demais indícios do processo. Constatou-se, ainda, a indispensabilidade da prova pericial técnica — como os laudos médico-legais e psicossociais — e dos depoimentos de testemunhas indiretas para afastar a presunção de inocência de forma segura. Conclui-se que a condenação do acusado exige um conjunto probatório harmônico e robusto, capaz de superar a dúvida razoável, equilibrando a proteção integral à vulnerável e as garantias constitucionais do devido processo legal e do contraditório.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P654
Publicação: 03-07-2026
Nº Páginas: 18
Autores:WALDECIR PEREIRA PINHEIRO (---)
Orientadores: M.Sc. ANISIO ROBINSON PINHEIRO SANTOS
(Lattes)
Palavras-Chave: - Crime de Dignidade Sexual
- Estupro de vulnerável
- Instrução probatoria
- palavra da vítima
- processo penal
Keywords: - Crimes against sexual dignity
- Criminal Procedure
- Evidentiary Phase
- Statutory Rape
- Victim's testimony