Esta pesquisa analisa a relação entre a superlotação prisional e a efetividade da remição de pena pela educação no Estado do Pará, examinando como as limitações estruturais do sistema prisional comprometem a garantia do direito à educação e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade. Adota abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada na legislação, doutrina e documentos oficiais. O estudo demonstra que, embora a educação e a remição de pena pelo estudo e pela leitura estejam asseguradas pelo ordenamento jurídico brasileiro, sua concretização ainda enfrenta obstáculos decorrentes da superlotação, da insuficiência de vagas, da precariedade das unidades prisionais e da limitada integração entre as políticas públicas. Conclui-se que a educação constitui instrumento essencial para a promoção da dignidade humana, a redução da reincidência criminal e a reintegração social, sendo indispensáveis investimentos estruturais e ações articuladas entre as políticas educacional e penitenciária para a efetivação desse direito.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586
Publicação: 03-07-2026
Nº Páginas: 29
Autores:ANA SILLAYNE VAZ DA SILVA (---)
Orientadores: M.Sc. ILCA MORAES DO ESPIRITO SANTO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Educação no Cárcere
- Estado do Pará
- Remição de Pena
- SISTEMA PRISIONAL
- superlotação
Keywords: - Prison education
- Prison overcrowding
- PRISON SYSTEM
- Sentence remission
- State of Pará