A presente pesquisa analisa a possibilidade de extensão da imunidade tributária cultural prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal aos consoles educacionais digitais, utilizando como estudo de caso o Console LUPI. Parte-se da problemática relacionada à evolução tecnológica dos meios de transmissão do conhecimento e da necessidade de interpretação constitucional compatível com as novas formas de acesso à cultura e à educação na era digital. O trabalho tem como objetivo examinar se tecnologias educacionais contemporâneas podem receber proteção tributária semelhante à atribuída aos livros, jornais e periódicos, considerando a finalidade pedagógica e cultural desses instrumentos. A pesquisa adota metodologia qualitativa, de natureza jurídico-dogmática, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo jurisprudencial, com foco na interpretação constitucional e tributária realizada pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente no julgamento do Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ. O estudo também analisa a Lei nº 14.852/2024, que instituiu o marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil, reconhecendo o potencial educacional, cultural e tecnológico desses instrumentos digitais. Como resultado, verifica-se que a interpretação contemporânea das imunidades tributárias deve considerar a finalidade constitucional da norma imunizante, priorizando a proteção ao acesso à cultura, à educação e à informação, em detrimento de uma análise exclusivamente vinculada ao suporte físico tradicional. Conclui-se que tecnologias digitais com finalidade predominantemente educacional e cultural, desde que observados critérios objetivos relacionados à funcionalidade e à destinação do produto, podem ser compatíveis com a lógica constitucional da imunidade tributária cultural, contribuindo para a democratização do conhecimento, inclusão digital e efetivação dos direitos fundamentais na sociedade contemporânea.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586b
Publicação: 02-07-2026
Nº Páginas: 54
Autores:ARTUR ANTAS NUNES DA SILVA (---)
Orientadores: Dr(a) ANNA PRISCYLLA LIMA PRADO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Direito Tributário
- EDUCAÇÃO DIGITAL
- Imunidade tributária cultural
- Jogos eletrônicos
- Tecnologia educacional
Keywords: - Cultural tax immunity
- Digital Education
- Educational Technology
- Electronic games
- Tax Law