O presente trabalho analisa a organização da obrigação alimentar no contexto da
multiparentalidade, com fundamento no ordenamento jurídico brasileiro e no marco
estabelecido pelo Tema de Repercussão Geral nº 622 do Supremo Tribunal Federal.
A pesquisa investiga o problema da estruturação da prestação alimentar diante da
equivalência entre os vínculos biológico e socioafetivo, bem como da lacuna
legislativa existente quanto à operacionalização desse encargo. O estudo tem como
objetivo examinar a responsabilidade alimentar à luz do princípio do melhor
interesse da criança, analisando o reconhecimento da multiparentalidade e
discutindo se a obrigação alimentar deve possuir natureza solidária ou divisível.
Além disso, investiga a aplicação do trinômio necessidade, possibilidade e
proporcionalidade na fixação do valor da pensão alimentícia em situações que
envolvem múltiplos genitores. Para tanto, adota-se o método dedutivo, de natureza
qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Como fontes de
investigação, utilizam-se a legislação vigente, a doutrina especializada em Direito
das Famílias e a análise jurisprudencial dos tribunais superiores. Os resultados
demonstram que o Direito contemporâneo exige uma interpretação inclusiva, capaz
de proteger as novas configurações familiares constituídas com base no afeto.
Verifica-se a inexistência de hierarquia entre os vínculos genético e socioafetivo no
registro civil, ambos dotados de plenos efeitos jurídicos. Conclui-se que a fixação da
obrigação alimentar deve ocorrer de forma divisível e proporcional, exigindo do
magistrado a análise das condições financeiras de cada genitor para garantir uma
contribuição equitativa. Contudo, defende-se que a garantia do adimplemento da
obrigação seja orientada pela solidariedade, a fim de assegurar a subsistência
imediata da criança. Por fim, destaca-se que o reconhecimento concomitante das
filiações, preservando a existência tridimensional do ser humano e reforçando a
necessidade do sistema jurídico adaptar-se às demandas sociais e às
transformações das entidades familiares contemporâneas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L732r
Publicação: 02-07-2026
Nº Páginas: 60
Autores:CLEYTON DAVI ARRUDA DE LIMA (---)
Orientadores: Esp. EMÍLIA JULIANA SANTOS DA SILVA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Melhor Interesse da Criança
- multiparentalidade
- Paternidade socioafetiva
- RESPONSABILIDADE ALIMENTAR
- Tema 622 do STF
Keywords: - STF theme 622
- child support liability
- Multiparentality
- O presente trabalho analisa a organização da obrig
- socioaffective parenthood