A presente monografia tem como objetivo analisar o uso progressivo da força pelos agentes de
segurança pública, com ênfase nos critérios jurídicos para o reconhecimento das excludentes
de ilicitude no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo busca compreender os fundamentos
legais que autorizam a atuação estatal no emprego da força, considerando os princípios da
legalidade, necessidade, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a atividade policial.
Nesse sentido, a pesquisa propõe discutir em que medida o uso da força pelos agentes de
segurança pública encontra respaldo nas hipóteses legais de exclusão da ilicitude, especialmente
no que se refere à legítima defesa, ao estrito cumprimento do dever legal e ao estado de
necessidade. Além disso, pretende-se analisar os limites dessa atuação, a fim de identificar
possíveis excessos e suas implicações jurídicas, tanto na esfera penal quanto administrativa. A
metodologia adotada baseia-se em uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão
bibliográfica e análise documental. Foram utilizadas obras doutrinárias do Direito Penal e do
Direito Constitucional, legislações pertinentes, além de estudos sobre segurança pública e
direitos humanos. Também foram analisados entendimentos jurisprudenciais que tratam da
aplicação das excludentes de ilicitude em casos concretos envolvendo o uso da força por agentes
estatais. Espera-se como resultado desta pesquisa contribuir para o aprimoramento do debate
jurídico e acadêmico acerca da atuação das forças de segurança, promovendo uma reflexão
crítica sobre a necessidade de equilíbrio entre a efetividade da ação policial e a garantia dos
direitos fundamentais. Ademais, pretende-se evidenciar a importância da formação técnica e
jurídica dos agentes públicos para a correta aplicação dos instrumentos legais disponíveis.
Conclui-se que o uso progressivo da força, quando pautado nos critérios legais e nos princípios
constitucionais, constitui instrumento legítimo para a manutenção da ordem pública. Entretanto,
sua aplicação exige rigor na observância das excludentes de ilicitude, de modo a evitar abusos
e assegurar a responsabilização em casos de excesso, garantindo, assim, a proteção dos direitos
individuais e a legitimidade da atuação estatal.