Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa a relação entre a adultização infantil e a vulnerabilidade de crianças e adolescentes à exploração sexual no ambiente digital, examinando os desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro diante de práticas disfarçadas de entretenimento nas redes sociais. A pesquisa aborda a evolução da proteção integral da criança, os impactos da exposição precoce à sexualização, a legislação aplicável, com destaque para o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Penal e as recentes alterações promovidas pelo ECA Digital, além da responsabilidade da família, da escola, do Estado e das plataformas digitais na prevenção e no enfrentamento desse fenômeno. Ao final, são apresentadas propostas voltadas ao fortalecimento da proteção infantojuvenil no ambiente virtual.
Clique Aqui para Baixar a Obra Completa
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L961a
Publicação: 02-07-2026
Nº Páginas: 39
Autores:
MILENNA GIOVANNA DAS CHAGAS LUNA (---)

Orientadores: 
Esp. JESSICA CRISTINA ROCHA CORREIA ANDRADE (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Adultização infantil
  • Exploração Infantil
  • Exploração sexual de crianças e adolescentes
  • Proteção Integral da criança
  • Superexposição digital
Keywords: 
  • Child Exploitation
  • Childhood adultification
  • Comprehensive protection of children
  • Digital overexposure
  • Sexual exploitation of children and adolescents