Este trabalho se dedica a explorar os obstáculos e as futuras possibilidades do
sistema de reclamações nos Juizados Especiais do Recife, pertencentes ao Tribunal
de Justiça de Pernambuco, com foco especial na facilidade de uso e na inclusão
digital dos cidadãos em face da transição para serviços judiciais virtuais. A
investigação iniciou-se a partir da questão das barreiras encontradas pela população
ao navegar no sistema eletrônico, em particular por indivíduos idosos, com pouca
instrução, alguma deficiência ou pouca familiaridade com ferramentas tecnológicas.
O objetivo geral, portanto, foi examinar como a migração para o formato digital do
sistema de queixas afeta o real acesso à justiça nos Juizados Especiais do Recife.
Quanto à abordagem, trata-se de uma investigação qualitativa realizada por meio de
análise de literatura e aplicação de um formulário online, com o emprego da
metodologia de amostragem em cadeia, contando com a contribuição de mais de
cinquenta usuários do sistema de reclamações. As descobertas indicaram que,
apesar de a maior parte dos consultados ter acesso à internet, uma parcela
considerável lida com problemas devido à falta de conhecimento técnico para operar
a plataforma digital. Adicionalmente, a maioria dos envolvidos relatou que idosos,
pessoas com deficiência ou com baixo nível educacional não conseguem usar o
sistema sem ajuda, ressaltando o valor do atendimento pessoal como meio de
integração. Chega-se à conclusão de que a atualização tecnológica do Poder
Judiciário precisa vir acompanhada de estratégias de acessibilidade, inserção digital
e apoio humano, assegurando um acesso justo à justiça para toda a população.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P644
Publicação: 02-07-2026
Nº Páginas: 60
Autores:CAROLAINE MARIA FERREIRA PIMENTEL (---)
Palavras-Chave: - Exclusão digital
- Juizados Especiais
- Acesso à Justiça
- Direitos Fundamentais
- Tribunal de Justiça de Pernambuco
Keywords: - digital exclusion
- Special Civil Courts
- Access to justice
- Court of Justice of the State of Pernambuco
- Fundamental Rights