O presente artigo científico tem por finalidade examinar, sob o marco da pesquisa qualitativa de abordagem bibliográfica, as implicações da violência simbólica sobre as identidades dissidentes queer no contexto jurídico-constitucional brasileiro. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: de que modo a arquitetura normativa do Estado brasileiro, ao operar com categorias binárias de gênero, perpetua mecanismos de violência simbólica que inviabilizam a efetividade dos direitos fundamentais das populações trans, não-binárias e intersexo? A hipótese central sustenta que a exclusão dessas corporalidades não constitui falha contingente do sistema jurídico, mas sim um modo estrutural e funcional de seu operar, revelando o Direito como tecnologia biopolítica de domesticação e controle de corpos dissidentes. Para a operacionalização dessa hipótese, mobilizamos um referencial teórico plural e interdisciplinar, que articula o conceito de poder simbólico e violência simbólica em Pierre Bourdieu (1989; 2004); a teoria da performatividade de Butler (2019a; 2019b); a figuração ciborgue de Haraway (2000); a crítica do binarismo jurídico-linguístico de Eduardo Ramalho Rabenhorst (2025); a biopolítica de Foucault (2014; 2015); a interseccionalidade em Saffioti (2004), Scott (1990) e Crenshaw (1989); o pensamento decolonial de Quijano (2005), Mignolo (2017) e Mbembe (2016); as contribuições sobre reconhecimento de Honneth (2003) e Taylor (1994); além das contribuições críticas de Daou (2021) sobre as assimetrias jurídicas na Amazônia. Ao final, analisamos o precedente de 2026 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Santa Catarina, 2026) relativo ao Teste de Aptidão Física para candidatas transexuais, evidenciando a persistente patologização biopolítica nos espaços jurídicos nacionais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586d
Publicação: 03-07-2026
Nº Páginas: 29
Autores:PAULO ROBSON SILVA DA SILVA (paulo.robson@icj.ufpa.br)
Palavras-Chave: - Biopolítica
- Direitos Fundamentais
- Identidade de Gênero
- Teoria Queer
- Violência Simbólica
Keywords: - Biopolitics
- Fundamental Rights
- Gender Identity
- Queer Theory
- Symbolic Violence