O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa o uso diferenciado da força pela Polícia Militar no Estado de Alagoas, com enfoque nos limites legais e na conformidade dessa atuação com os Direitos Humanos. O estudo busca compreender de que forma a força utilizada pelos agentes de segurança pública pode ser aplicada de maneira legítima, proporcional e necessária, respeitando os princípios jurídicos que regem a atividade policial no Estado Democrático de Direito. A pesquisa apresenta caráter bibliográfico e documental, fundamentando-se em legislações, doutrinas, tratados internacionais, relatórios institucionais e documentos normativos. Os resultados apontam que o uso adequado da força depende de capacitação contínua, padronização de protocolos operacionais, fiscalização permanente e fortalecimento da cultura de direitos humanos dentro da corporação policial alagoana. Conclui-se que a observância rigorosa dos limites legais e dos princípios de proporcionalidade, necessidade e legalidade é essencial para assegurar a proteção da vida e da integridade física dos cidadãos.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: F383
Publicação: 02-07-2026
Nº Páginas: 39
Autores:JOSÉ JORDÃ SANTANA FERREIRA (---)
Orientadores: M.Sc. DARLAN FRANCISCO ROCHA DOS SANTOS
(Lattes)
Palavras-Chave: - Alagoas
- Direitos humanos
- Legalidade
- Polícia Militar
- Uso diferenciado da força
Keywords: - differentiated use of force
- Human Rights
- Legality
- Military police
- operational protocols