O presente trabalho analisa criticamente o Direito Penal brasileiro a partir da obra Dos Delitos e das Penas (1764), de CesareBeccaria, importante representante da Escola Clássica do Direito Penal e um dos principais pensadores do Iluminismo jurídico. O estudo tem como objetivo geral analisar a influência das ideias beccarianas na construção do Direito Penal moderno brasileiro, especialmente no que se refere aos princípios da legalidade, proporcionalidade, humanidade das penas, individualização da pena e garantias processuais, bem como discutir sua atualidade diante dos desafios contemporâneos das ciências criminais. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental como método de investigação. O levantamento de dados foi realizado em livros, artigos científicos, legislações, documentos oficiais e trabalhos acadêmicos disponíveis em bibliotecas físicas e virtuais, com destaque para a análise da própria obra de Beccaria e de autores que discutem a evolução do pensamento penal e dos direitos fundamentais. Os resultados demonstraram que as contribuições de Beccaria foram fundamentais para a superação das práticas punitivas arbitrárias características do sistema inquisitorial, influenciando diretamente a formação dos sistemas penais contemporâneos. Verificou-se que os princípios defendidos pelo autor encontram-se incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro, especialmente na Constituição Federal de 1988, no Código Penal e na legislação processual penal. Contudo, a pesquisa também evidenciou a existência de significativa distância entre a previsão normativa e a realidade prática do sistema de justiça criminal. Conclui-se que o pensamento de Beccaria permanece atual e indispensável para a compreensão dos limites do poder punitivo estatal. Entretanto, a efetivação de seus ideais ainda depende de profundas transformações institucionais, sociais e políticas capazes de assegurar a concretização dos princípios democráticos e humanitários que fundamentam o Estado Democrático de Direito.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: G635a
Publicação: 02-07-2026
Nº Páginas: 40
Autores:LENIN DE ALMEIDA GONÇALVES JUNIOR (---)
Palavras-Chave: - CESARE BECCARIA
- Direito Penal
- Direitos humanos
- DOS DELITOS E DAS PENAS
- Princípios Penais
Keywords: - Cesare Beccaria
- Criminal law
- Criminal principles
- Human Rights
- ON CRIMES AND PUNISHMENTS