A proteção de dados pessoais tornou-se um dos principais desafios jurídicos da
sociedade contemporânea, a proteção de dados pessoais no Direito brasileiro,
compreendendo-a como expressão dos direitos da personalidade no Direito
Civil, especialmente diante dos riscos decorrentes da mercantilização de dados
no ambiente digital. A pesquisa parte da constatação de que, na sociedade
contemporânea, grande parte das relações sociais, econômicas e jurídicas
passou a ocorrer por meio de sites, aplicativos, redes sociais e plataformas
digitais, tornando comum a coleta, o armazenamento, o tratamento e o
compartilhamento de informações pessoais. Nesse cenário, os dados deixam de
ser meros registros informacionais e passam a revelar aspectos da identidade,
da intimidade, da vida privada, dos hábitos e das preferências dos indivíduos. O
objetivo geral consiste em analisar de que forma a proteção de dados pessoais
pode ser compreendida como extensão dos direitos da personalidade, tendo
como eixo central a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para tanto, o
estudo examina os direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro,
analisa a LGPD e seu regime civil e investiga a responsabilidade civil decorrente
do tratamento inadequado de dados pessoais. A metodologia adotada é
qualitativa, de caráter exploratório e explicativo, desenvolvida por meio de
pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com utilização do método
dedutivo. Conclui-se que a proteção de dados pessoais representa uma
dimensão contemporânea da tutela da personalidade, pois os dados integram a
projeção da pessoa no ambiente digital. Assim, a LGPD exerce papel essencial
ao estabelecer limites ao tratamento de dados pessoais e ao buscar equilibrar o
desenvolvimento tecnológico e econômico com a proteção da privacidade, da
autonomia e da dignidade da pessoa humana.