O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do fornecedor
diante da ocorrência de vícios ocultos nas relações de consumo, aprofundando o
debate frente ao fenômeno mercadológico da obsolescência programada. A
problemática central reside na dificuldade enfrentada pelos consumidores para obter
a devida reparação quando o defeito do produto se manifesta tardiamente, limitados
muitas vezes pelo término da garantia contratual e por barreiras burocráticas e
processuais impostas pelo mercado. Para tanto, utilizou-se a metodologia de
abordagem qualitativa, de natureza básica, com fundamento no método dedutivo, por
meio de pesquisa bibliográfica e documental, amparada na doutrina especializada e
na jurisprudência pátria, além de uma abordagem ética e responsável no uso de
Inteligência Artificial Generativa. O referido estudo examina a distinção técnica entre
desgaste natural e vícios ocultos nos produtos, a contagem dos prazos decadenciais
a partir da efetiva constatação do defeito e a imprescindível aplicação da Teoria da
Vida Útil do produto. Adicionalmente, a pesquisa investiga o movimento pelo Direito
de Consertar e o design ecológico como alternativas à economia linear e ao descarte
precoce impulsionado pelo marketing. Conclui-se que, embora o ordenamento jurídico
brasileiro disponha de mecanismos robustos de defesa, a materialização desses
direitos ainda enfrenta muitos obstáculos práticos, como a dificuldade de produção de
provas complexas nos Juizados Especiais e a insistente tese limitadora do mero
aborrecimento. Para a plena efetivação da tutela protetiva, demonstra-se imperativa a
aplicação da Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, exigindo do Poder Judiciário
uma atuação com caráter punitivo e pedagógico para assegurar o equilíbrio, a
sustentabilidade e a dignidade nas relações de consumo.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L732c
Publicação: 01-07-2026
Nº Páginas: 62
Autores:JOSÉ HILDO CARVALHO DE LIMA FILHO (---)
Palavras-Chave: - Direito do consumidor
- Estudos de casos
- OBSOLESCENCIA PROGRAMADA
- Responsabilidade do Fornecedor
- Vício Oculto
Keywords: - Case Studies
- consumer law
- Hidden defect
- Planned Obsolescence
- Supplier Liability