O presente trabalho investiga a intersecção entre a Psicologia Jurídica e o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no contexto do sistema de justiça criminal brasileiro, com foco nos institutos da inimputabilidade e semi-imputabilidade penal, nos limites metodológicos da avaliação psicológica forense e nos desafios estruturais enfrentados por pessoas com TEA ao longo do processo judicial. A partir de uma revisão bibliográfica de natureza qualitativa, ancorada no Código Penal Brasileiro, na Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), no DSM-5 e em produções científicas das áreas de psicologia, direito e neurociências, busca-se compreender de que modo as particularidades cognitivas, comunicativas e comportamentais do TEA impactam a capacidade de entendimento e autodeterminação do indivíduo, elementos centrais para a aferição da responsabilidade penal. Conclui-se que a avaliação de imputabilidade em pessoas com TEA exige abordagem interdisciplinar, instrumentos adaptados e formação especializada dos profissionais do sistema de justiça, sendo fundamental a reforma das práticas institucionais para garantir tratamento equânime e constitucionalmente adequado a essa população.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237p
Publicação: 01-07-2026
Nº Páginas: 54
Autores:Maria Eduarda Thompson Santos (---)
Orientadores: Esp. MATHEUS BARBOSA DE ANDRADE
(Lattes)
Palavras-Chave: - Avaliação Psicológica Forense
- Inimputabilidade Penal
- Psicologia Jurídica
- Sistema de Justiça Brasileiro
- Transtorno do Espectro Autista
Keywords: - Autism Spectrum Disorder
- Brazilian Justice System
- Criminal non-imputability
- Forensic Psychological Assessment
- Legal Psychology