O assédio sexual no local de trabalho constitui uma grave violação da dignidade humana e continua sendo um fenômeno recorrente, apesar dos progressos legislativos e institucionais alcançados no Brasil nas últimas décadas. Apesar de o artigo 216-A do Código Penal, da Consolidação das Leis do Trabalho, da Lei N 9.029/1995 e da Lei N 14.457/2022 fornecerem mecanismos normativos significativos para prevenção, proteção e responsabilização, sua eficácia ainda é restringida por elementos socioculturais, institucionais e probatórios. A desigualdade de poder entre agressor e vítima, o temor de represálias, a falta de canais internos eficientes para denúncias e a normalização da violência de gênero nas instituições contribuem para o silêncio e a impunidade de muitos casos. Neste estudo, faço uma análise jurídico-social do assédio sexual nas relações de trabalho, entendendo-o como uma prática fundamentada em desigualdades de gênero, dinâmicas de poder e deficiências na aplicação das políticas de proteção vigentes. Por meio de análise de literatura e documentos, investigo as raízes socioculturais do fenômeno, seus efeitos psicológicos e profissionais nas vítimas, as deficiências da legislação atual e os desafios na responsabilização dos agressores. Além disso, discuto como a cultura organizacional e as instituições podem contribuir para a reprodução ou inibição de comportamentos abusivos, enfatizando a importância de estratégias preventivas e educativas que fomentem ambientes de trabalho seguros, éticos e justos. Os resultados mostram que combater o assédio sexual requer não só o aprimoramento das ferramentas jurídicas, mas também transformações estruturais nas práticas institucionais e nas relações sociais que definem o ambiente de trabalho. Dessa forma, esta pesquisa pretende contribuir para a discussão sobre dignidade humana, igualdade de gênero e eficácia das leis no combate a essa forma de violência, enfatizando a necessidade urgente de ações conjuntas que garantam justiça e proteção às vítimas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: V658v
Publicação: 01-07-2026
Nº Páginas: 54
Autores:LARYSSA FERREIRA VIEIRA (---)
Palavras-Chave: - Assédio Moral
- Assédio Sexual
- DIREITO DAS MULHERES
- DIREITO DO TRABALHO
- Violência de gênero
Keywords: - Gender violence
- Labor law
- Moral harassment
- Sexual Harassment
- Womens Right