O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa, de forma aprofundada e sistemática, a utilização das criptomoedas pela criminalidade organizada no ambiente digital, com especial enfoque nas práticas de lavagem de dinheiro e fraudes estruturadas. Partindo do reconhecimento de que o século XXI é marcado pela digitalização das relações econômicas e pela consolidação da sociedade em rede, avalia-se como a tecnologia blockchain, a descentralização dos sistemas e a pseudonimização das transações contribuem para a expansão de novos modelos de criminalidade financeira. A pesquisa, de abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, fundamenta-se em ampla revisão bibliográfica e documental, abrangendo doutrina, legislação, relatórios de organismos nacionais e internacionais e documentos técnicos sobre criptoativos. Examina-se o funcionamento técnico das criptomoedas, delineando-se os principais mecanismos de lavagem de capitais e de fraudes digitais, além de se analisar criticamente o Marco Legal das Criptomoedas (Lei nº 14.478/2022) e os desafios enfrentados pelo Estado brasileiro no monitoramento, na prevenção e na repressão de ilícitos praticados com criptoativos. Conclui-se que a efetiva contenção da criminalidade organizada no ambiente digital exige não apenas aprimoramento normativo, mas também investimento em tecnologia, capacitação institucional, cooperação internacional e integração entre órgãos de controle, de segurança pública e do sistema de justiça.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P475c
Publicação: 01-07-2026
Nº Páginas: 42
Autores:AMANDA CRESPO PESSANHA (---)
Orientadores: Esp. MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO
(Lattes)
Palavras-Chave: - cadeia de blocos
- Criptomoedas
- Direito Digital
- FRAUDES DIGITAIS
- LAVAGEM DE DINHEIRO
Keywords: - Blockchain
- CRYPTOCURRENCIES
- Digital Fraud
- Digital Law
- Money Laundering