O presente estudo analisa os desafios enfrentados pelo Direito Penal brasileiro diante da crescente utilização da inteligência artificial na prática da criminalidade digital, com ênfase na manipulação informacional nas redes sociais. A pesquisa examina os impactos de tecnologias como algoritmos de recomendação e deepfakes na disseminação da desinformação, bem como as dificuldades relacionadas à identificação dos autores, à produção de provas digitais e à responsabilização penal. Por meio de pesquisa bibliográfica, fundamentada em legislação, doutrina e jurisprudência, verifica-se que, embora o ordenamento jurídico disponha de mecanismos para o enfrentamento dos crimes cibernéticos, a rápida evolução tecnológica impõe a necessidade de constante aperfeiçoamento legislativo, fortalecimento da investigação digital e adoção de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos fundamentais e da integridade informacional no ambiente virtual.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L732c
Publicação: 01-07-2026
Nº Páginas: 41
Autores:
VICKTÓRIA DIAMANTE PINHEIRO LIMA (---)

Orientadores: 
Esp. MATHEUS BARBOSA DE ANDRADE (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Criminalidade digital
  • Direito Penal
  • Inteligência Artificial
  • Manipulação informacional
  • Redes Sociais
Keywords: 
  • Artificial Intelligence
  • Criminal law
  • Digital Crime
  • informational manipulation
  • Social Media