A presente pesquisa analisa a violência envolvendo torcidas organizadas
no futebol brasileiro, com enfoque nas políticas públicas de segurança adotadas
no Estado de Pernambuco e nos mecanismos jurídicos voltados à proteção do
torcedor. O estudo parte da compreensão de que o futebol ultrapassa a condição
de simples prática esportiva, constituindo importante manifestação cultural,
social e identitária da sociedade brasileira. Nesse contexto, os episódios de
violência relacionados aos eventos esportivos passaram a exigir maior atuação
do Estado, das instituições esportivas e do próprio ordenamento jurídico.
A pesquisa examina o marco jurídico atualmente aplicável à proteção do
torcedor, especialmente após a promulgação da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral
do Esporte), que revogou o antigo Estatuto do Torcedor e passou a disciplinar de
forma mais ampla a organização, segurança e responsabilização nos eventos
esportivos. Foram analisados os direitos fundamentais assegurados ao torcedor,
com destaque para o direito ao lazer, à segurança, à dignidade da pessoa
humana e à liberdade de associação, demonstrando a necessidade de equilíbrio
entre preservação da ordem pública e garantia das liberdades constitucionais.
O trabalho também aborda os mecanismos de controle de acesso aos
estádios, identificação de torcedores e utilização de tecnologias de
monitoramento, como reconhecimento facial e inteligência artificial, discutindo
seus impactos na prevenção da violência e os limites impostos pela proteção de
dados pessoais prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além
disso, analisa-se a aplicação de sanções administrativas e judiciais, bem como a
tipificação penal das condutas violentas praticadas em eventos esportivos,
evidenciando a atuação do Direito Penal como instrumento de repressão
subsidiária diante de práticas que colocam em risco a coletividade.
No âmbito das políticas públicas, a pesquisa examina as estratégias de
segurança desenvolvidas em Pernambuco, especialmente em jogos de grande
rivalidade envolvendo torcidas organizadas como Jovem do Sport, Inferno Coral
e Fanáutico. Observa-se que o enfrentamento da violência exige planejamento
integrado, atuação preventiva e articulação entre órgãos públicos, clubes,
Ministério Público, Poder Judiciário e forças de segurança.