O presente artigo analisa criticamente o fenômeno da pejotização como um dos maiores desafios contemporâneos do Direito do Trabalho no Brasil, tensionado pela Reforma Trabalhista de 2017 e pelo embate jurisprudencial entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da pesquisa é investigar como essa prática, fundamentada na flexibilização econômica e na autonomia da vontade, desafia o arcabouço protetivo trabalhista clássico e impacta o sistema de seguridade social. Utilizando o método hipotético-dedutivo, com amparo em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o estudo examina os requisitos fáticos da relação de emprego e a imperatividade do princípio da primazia da realidade sobre a forma para descaracterizar fraudes. A pesquisa demonstra que a pejotização, quando utilizada para mascarar vínculos subordinados, atua como uma estratégia estrutural de fuga das garantias celetistas, acarretando a precarização das relações laborais e a fragilização do custeio do modelo tripartite previdenciário. Conclui-se que o atual cenário de insegurança jurídica, balizado pela suspensão nacional decorrente do Tema 1389 do STF, exige uma harmonização que respeite a livre iniciativa, mas que não esvazie a competência da Justiça do Trabalho nem dispense a análise fática rigorosa para impedir a erosão da proteção social.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C376p
Publicação: 01-07-2026
Nº Páginas: 37
Autores:THALYTA RAMOS CAVALCANTI (---)
Orientadores:
Esp. Jessica Maria Freire Nunes
(Lattes)
Palavras-Chave: - DIREITO DO TRABALHO
- Pejotização.
- Precarização
- Primazia da realidade
- Tema 1389 do STF
Keywords: - Labor law
- Pejotizaçao
- Precarization
- Primacy of Reality
- Theme 1389 of the STF