O presente trabalho analisa a criminalização dos acidentes aeronáuticos no Brasil, com enfoque nos desafios da responsabilização penal em eventos caracterizados por elevada complexidade técnica e natureza multifatorial. A pesquisa examina a relação entre a segurança operacional da aviação civil, os fatores humanos e as normas nacionais e internacionais que regem a investigação de acidentes aeronáuticos. Também aborda a atuação da jurisprudência brasileira em casos de grande repercussão, destacando os acidentes dos voos Gol 1907, TAM 3054 e da aeronave que transportava a delegação da Chapecoense, evidenciando os conflitos existentes entre a finalidade preventiva das investigações conduzidas pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e a busca por responsabilização criminal. Utilizou-se o método de pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação, doutrina, relatórios técnicos e decisões judiciais. Conclui-se que a responsabilização penal deve observar as particularidades dos acidentes aeronáuticos, evitando a atribuição simplificada de culpa em eventos de causas sistêmicas e complexas. Por fim, propõem-se reformas legislativas capazes de conciliar a efetiva prestação jurisdicional, a segurança operacional e a adequada responsabilização dos envolvidos.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586
Publicação: 01-07-2026
Nº Páginas: 43
Autores:ANGELICA FERREIRA DA SILVA (---)
Palavras-Chave: - Acidentes aéreos
- Criminalização
- Direito Penal Aeronáutico
- Fatores Humanos
- Segurança de Voo
Keywords: - Aeronautical Criminal law
- Aviation Accidents
- Criminalization
- Flight safety
- Human Factors