A educação é um direito fundamental e instrumento de formação cidadã (art. 205, CF/88). Contudo, a educação básica brasileira não contempla de forma obrigatória conteúdos jurídicos, gerando um descompasso entre o dever de cumprir a lei e o conhecimento efetivo sobre ela. Este estudo objetivou analisar a inserção do ensino do Direito na educação básica como instrumento de fortalecimento da cidadania e do Estado Democrático de Direito. A pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva, realizada via revisão bibliográfica e documental, com aplicação da análise de conteúdo de Bardin a um corpus de oito estudos científicos e legislações correlatas. Os resultados evidenciam que a ausência de educação jurídica formal contribui para o analfabetismo jurídico e a vulnerabilidade social. A análise demonstrou que conteúdos jurídicos no currículo escolar promovem a emancipação política, a qualificação do voto e a consciência crítica sobre direitos e deveres. Ressalta-se que essa inserção deve ser pedagógica, crítica e interdisciplinar, evitando abordagens meramente dogmáticas. Conclui-se que a democratização do conhecimento jurídico na escola é estratégica para a efetivação da cidadania e a formação de sujeitos politicamente participativos e juridicamente empoderados.
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Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: N972
Publicação: 03-07-2026
Nº Páginas: 21
Autores:
FERNANDO BARBOSA NUNES (---)

Orientadores: 
Esp. VIVIANE MARQUES DE OLIVEIRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Brasil
  • Cidadania
  • Democracia
  • Educação Básica
  • ensino do direito
Keywords: 
  • Basic education
  • Brazil
  • Citizenship
  • Democracy
  • Legal Education