O presente estudo, intitulado Mulheres em situação de violência no município de Capitão Poço/PA: dificuldade de acesso aos instrumentos de proteção e a fragilidade da rede de atendimento, analisa as dificuldades enfrentadas por mulheres no acesso aos mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha, considerando a fragilidade da rede de atendimento e as limitações estruturais do município. O objetivo geral consiste em compreender essas dificuldades de acesso à proteção legal, a partir da atuação da rede de atendimento e da implementação de políticas públicas locais. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa e método dedutivo, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, com base na Constituição Federal de 1988, na Lei Maria da Penha, na Lei do Feminicídio e na Convenção de Belém do Pará, além de doutrina e jurisprudência especializada. O estudo foi organizado em três partes: a violência de gênero como fenômeno estrutural e o distanciamento entre a proteção prevista na legislação e a realidade local; os marcos legais de proteção às mulheres no Brasil e as medidas protetivas de urgência; as redes de atendimento em Capitão Poço/PA, composta pelas redes de enfrentamento, atendimento, proteção e apoio, evidenciando sua fragilidade, a falta de integração entre os serviços e as dificuldades de acesso, especialmente nas áreas rurais. Conclui-se que, apesar do avanço do marco normativo de proteção às mulheres, ainda persiste um descompasso entre a lei e sua aplicação prática no município. As principais barreiras identificadas são a fragilidade da rede de atendimento, a desarticulação dos serviços, as dificuldades geográficas e socioeconômicas e a desigualdade no acesso às políticas públicas. Assim, evidencia-se a necessidade de fortalecimento da rede de atendimento e das políticas públicas para garantir a efetividade dos direitos das mulheres em situação de violência.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A663m
Publicação: 30-06-2026
Nº Páginas: 25
Autores:AINA SAMILLE DOS SANTOS ARAUJO (samillyaina@gmail.com)
Palavras-Chave: - Dificuldades de acesso
- FRAGILIDADE
- Instrumentos de Proteção
- rede de atendimento
- situação de violência
Keywords: - Access Difficulties
- FRAGILITY
- Protection Instruments
- Service network
- situation of violence