A violência vicária constitui uma das manifestações mais graves da violência doméstica e
familiar contra a mulher, caracterizando-se pela instrumentalização de filhos, familiares e
pessoas da rede de apoio da vítima como forma de controle, punição e sofrimento psicológico.
Nesse contexto, a presente pesquisa analisa os avanços promovidos pela Lei nº 15.384/2026 no
sistema protetivo da Lei Maria da Penha, especialmente quanto ao reconhecimento jurídico da
violência vicária e à criação do crime de vicaricídio. O estudo tem como objetivo examinar de
que maneira tais alterações ampliam a proteção da mulher e de seu entorno afetivo diante das
novas dinâmicas da violência de gênero. Adotou-se metodologia qualitativa, bibliográfica e
documental, com análise da legislação, doutrina especializada e caso concreto ocorrido no
Estado do Pará. Verificou-se que a Lei nº 15.384/2026 representa importante avanço ao conferir
visibilidade normativa a uma violência historicamente invisibilizada, fortalecendo os
mecanismos de proteção previstos no ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que a
efetividade da norma depende da aplicação da perspectiva de gênero, da atuação
interinstitucional e do fortalecimento das medidas protetivas voltadas não apenas à mulher, mas
também às pessoas utilizadas pelo agressor como instrumentos de violência.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S163v
Publicação: 30-06-2026
Nº Páginas: 27
Autores:SAMARA DA SILVA SALES (---)
Palavras-Chave: - Lei Maria da Penha
- Medidas protetivas
- PERSPECTIVA DE GÊNERO
- vicaricídio
- violência vicaria
Keywords: - gender perspective
- Maria da Penha Law
- Protective measures
- vicaricide
- vicarious violence