: O crescimento da Inteligência Artificial (IA) no setor da saúde mudou a medicina, permitindo diagnósticos rápidos e tratamentos individuais. Porém, essa mudança traz riscos de uso, afetando a segurança e a integridade dos pacientes. Diante da vulnerabilidade natural do cuidado humano, a necessidade de regras jurídicas específicas se torna medida essencial. Assim, o presente trabalho tem como problema de pesquisa compreender quais desafios éticos, jurídicos e regulatórios decorrentes da utilização da IA na saúde precisam ser enfrentados pelo ordenamento jurídico brasileiro, à luz dos princípios bioéticos aplicáveis à saúde. O objetivo geral consiste em examinar a necessidade de construção de marcos regulatórios voltados à utilização da Inteligência Artificial na saúde brasileira à luz dos princípios bioéticos e da proteção dos direitos fundamentais. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, utilizando revisão bibliográfica e análise documental de natureza exegética, a partir de perspectiva interdisciplinar. O estudo demonstrou que os princípios bioéticos permanecem essenciais para orientar a utilização ética da Inteligência Artificial na medicina. Verificou-se ainda que os modelos jurídicos tradicionais de responsabilidade civil apresentam dificuldades para lidar com os danos produzidos por sistemas inteligentes, sobretudo em razão da complexidade da cadeia causal e da dificuldade de identificação dos responsáveis pelas decisões automatizadas. Constatou-se, por fim, que a legislação brasileira ainda se mostra insuficiente para enfrentar os desafios regulatórios decorrentes, tornando necessária a construção de marcos normativos específicos capazes de compatibilizar inovação tecnológica, segurança jurídica, proteção bioética e efetivação dos direitos fundamentais dos pacientes.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: P324i
Publicação: 30-06-2026
Nº Páginas: 20
Autores:
LETICIA GABRIELLA FERNANDES DE PAULA (---)

Orientadores: 
Dr(a) ISADORA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Bioética
  • Dignidade da pessoa humana
  • Direito à saúde
  • Inteligência Artificial
  • Regulação jurídica
Keywords: 
  • Artificial Intelligence
  • Bioethics
  • Human dignity
  • Legal regulation
  • Right to Health