Introdução: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é reconhecido como garantia fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, sendo essencial para a qualidade de vida e a dignidade humana. No entanto, sua efetivação prática, especialmente no âmbito municipal, ainda apresenta desafios significativos. Objetivo: O presente estudo tem como objetivo analisar a efetividade da garantia constitucional ambiental nos Municípios de Pequeno Porte, com ênfase na atuação do poder público e na implementação de políticas ambientais.. Metodologia: A pesquisa caracteriza-se como pesquisa bibliográfica, de natureza descritiva e exploratória, sendo desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise documental. Foram utilizados artigos científicos publicados entre 2020 e 2025, além de legislações e obras doutrinárias relevantes, permitindo a identificação de padrões e lacunas na aplicação do Direito Ambiental no contexto municipal. Resultados: Os resultados evidenciaram que, embora o Brasil possua um arcabouço jurídico ambiental robusto, há fragilidades na sua efetivação, sobretudo em municípios de pequeno porte. Destacam-se limitações estruturais, baixa capacidade técnica, insuficiência de fiscalização e fragmentação das políticas públicas. A análise comparativa revelou ainda que a descentralização da gestão ambiental nem sempre é acompanhada de suporte institucional adequado, comprometendo a eficácia das ações ambientais. Conclusão: Conclui-se que a efetividade do direito ao meio ambiente equilibrado depende da integração entre legislação, políticas públicas e capacidade administrativa. Torna-se necessário fortalecer a gestão ambiental municipal, ampliar investimentos institucionais e promover maior participação social, a fim de garantir a proteção dos recursos naturais e a sustentabilidade local.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: T693g
Publicação: 15-07-2026
Nº Páginas: 21
Autores:DEILA CAMILA SOUZA TORRES (deilacamila@hotmail.com)
Palavras-Chave: - DIREITO AMBIENTAL
- Gestão Municipal
- Meio Ambiente
- Políticas Públicas
- Sustentabilidade
Keywords: - Environment
- Environmental Law
- Municipal Management
- Public Policies
- sustainability