O crescimento exponencial do comércio eletrônico transformou profundamente as relações de consumo, ampliando o acesso da população aos bens e serviços ofertados por plataformas digitais. Paralelamente à democratização das tecnologias da informação, surgiram novas modalidades de riscos jurídicos, especialmente para consumidores que apresentam maior fragilidade nas relações de mercado. Nesse contexto, destaca-se a condição de hipervulnerabilidade da pessoa idosa, cuja proteção encontra fundamento constitucional, infraconstitucional e principiológico no ordenamento jurídico brasileiro. O presente artigo analisa a hipervulnerabilidade do consumidor idoso nas compras online, investigando os mecanismos jurídicos destinados à tutela dessa categoria de consumidores diante das práticas abusivas desenvolvidas no ambiente digital. Examinam-se os fundamentos constitucionais da proteção do consumidor, a disciplina prevista no Código de Defesa do Consumidor, no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei Geral de Proteção de Dados, no Decreto nº 7.962/2013, bem como a evolução doutrinária e jurisprudencial acerca da vulnerabilidade agravada nas relações eletrônicas de consumo. Também são analisadas as principais técnicas utilizadas pelo mercado digital para influenciar decisões de compra, incluindo publicidade comportamental, arquitetura de escolhas, design persuasivo, utilização de algoritmos e mecanismos de personalização capazes de ampliar as assimetrias informacionais existentes entre fornecedores e consumidores idosos. A pesquisa adota metodologia hipotético-dedutiva, com abordagem qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica, documental e análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Conclui-se que a proteção atualmente existente revela importantes avanços, porém ainda insuficientes diante da crescente complexidade tecnológica das relações de consumo digitais, tornando imprescindível o aperfeiçoamento normativo, institucional e educacional para assegurar efetiva concretização da dignidade da pessoa idosa no mercado eletrônico.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L732
Publicação: 07-07-2026
Nº Páginas: 33
Autores:
ANTHONY LIMA DIAS (---)

Paulo Henrique Gondim de Lima (paulogondim03@gmail.com)

Orientadores: 
Dr(a) TATIANA ALVES CARBONE (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Comércio Eletrônico
  • Consumidor Idoso
  • Estatuto da Pessoa Idosa
  • hipervulnerabilidade
Keywords: 
  •  Consumer Protection Code
  •  HYPERVULNERABILITY
  • E-commerce
  • Elderly Consumer
  • Statute of the Elderly