O presente trabalho analisa as prisões processuais no ordenamento
jurídico brasileiro, com ênfase na prisão preventiva, medida cautelar frequentemente
aplicada no sistema penal sob a justificativa de garantia da ordem pública.
Entretanto, se faz necessário uma análise crítica do assunto, destacando a
problemática de que o conceito de ordem pública é amplo e indeterminado, o que
pode gerar interpretações subjetivas e ampliar indevidamente o uso da medida.
Além disso, observa-se que, na prática, a prisão preventiva muitas vezes ultrapassa
sua natureza cautelar e passa a ser utilizada como forma de antecipação de pena,
ferindo assim, princípios constitucionais como o princípio da presunção de inocência
previsto no artigo 5º, inciso LVII, segundo o qual: “ninguém será considerado
culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, e deixando de
atuar como um instrumento excepcional, gerando problemas tantos jurídicos quanto
sociais.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: L864f
Publicação: 10-09-2026
Nº Páginas: 24
Autores:DEBORA CAROLINA SILVA LOPES (---)
Orientadores: M.Sc. ANISIO ROBINSON PINHEIRO SANTOS
(Lattes)
Palavras-Chave: - Ordem Pública
- Ordenamento jurídico
- Presunção de Inocência
- Preventive detention.
- Prisão Preventiva
Keywords: - Constitutional principles
- Legal system
- Precautionary measure
- Presumption of innocence
- Public Order