O presente trabalho analisou criticamente a eficácia da Lei nº 15.159/2025 como resposta
legislativa à violência escolar no Brasil, tendo como base para exemplo o ataque à escola de
Heliópolis/BA em 2024. A pesquisa investigou se o endurecimento penal previsto na referida
lei constitui medida adequada para a prevenção de novos episódios de violência no ambiente
escolar ou se representa apenas uma resposta imediatista que não enfrenta as verdadeiras causas
estruturais, sociais e psicológicas desse fenômeno. O objetivo geral consistiu em examinar os
limites e potencialidades do endurecimento das penas como instrumento de política criminal
voltado à proteção da comunidade escolar. Para tanto, foram analisados os principais
dispositivos da Lei nº 15.159/2025 e o contexto sociocriminal do ataque à escola de Heliópolis,
buscando compreender em que medida o endurecimento penal responde às demandas de
prevenção da violência escolar e em que medida se mostra insuficiente diante das causas
estruturais do fenômeno. A pesquisa também discutiu os limites do direito penal como
ferramenta preventiva e aponta alternativas complementares ao punitivismo, com vistas a uma
política criminal mais integral e eficaz. A metodologia adotou o método dedutivo, partindo dos
princípios constitucionais penais para a análise específica da legislação. Quanto aos
procedimentos, foram utilizados os métodos comparativo, documental e qualitativo,
fundamentados em análise doutrinária especializada em Direito Penal, Criminologia e Política
Criminal. A pesquisa pretendeu contribuir para o debate sobre a efetividade do endurecimento
penal na prevenção da violência escolar e apontar a necessidade de políticas públicas integradas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237e
Publicação: 16-07-2026
Nº Páginas: 53
Autores:ADRIANO VINICIUS BARBOSA DOS SANTOS (---)
Palavras-Chave: - Endurecimento de criminalidade
- Lei nº 15.159/2025
- Politica Criminal
- Prevenção
- Violência Escolar
Keywords: - Criminal hardening
- Criminal Policy
- Law nº 15.159/2025
- Prevention
- School Violence