O presente artigo analisa os fatores sociais, econômicos e institucionais que contribuem para a escalada infracional-criminal entre adolescentes submetidos ao sistema socioeducativo brasileiro. Parte-se da compreensão de que a criminalidade juvenil não pode ser explicada apenas pela responsabilização individual, considerando que muitos adolescentes já vivenciam contextos marcados pela desigualdade social, fragilidade familiar, evasão escolar e dificuldade de acesso a direitos fundamentais. O estudo discute as limitações existentes na efetivação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, refletindo sobre a distância entre a proposta pedagógica da legislação e a realidade observada nas instituições de internação. Fundamenta-se nas contribuições da criminologia crítica e da sociologia do controle social, especialmente nas reflexões de Michel Foucault, Howard Becker e Alessandro Baratta. O artigo possui abordagem qualitativa, método dedutivo e pesquisa bibliográfica. Conclui-se que o enfrentamento da reincidência juvenil exige o fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação, inclusão social e garantia efetiva de direitos fundamentais aos adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: V658c
Publicação: 30-06-2026
Nº Páginas: 41
Autores:
MÁRCIA WRUBEL VIEIRA (---)

Orientadores: 
Dr(a) Paulo Rego Albuquerque (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • criminalidade
  • Juvenil
  • Medidas 
  • reincidência 
  • SOCIOEDUCATIVAS
Keywords: 
  • Delinquency
  • Juvenile
  • measures
  • Recidivism
  • socio-educational