Nas últimas décadas, a inteligência artificial (IA) tem se consolidado como uma tecnologia
transformadora, presente em diversos setores da sociedade, como economia, medicina,
educação, administração pública e sistema de justiça. O uso crescente de sistemas de IA
proporciona benefícios expressivos, como aumento da eficiência, automação de tarefas e
aprimoramento de serviços, mas também apresenta desafios éticos e jurídicos
significativos, especialmente relacionados à proteção de direitos fundamentais, privacidade
de dados, responsabilidade civil e transparência das decisões automatizadas. No Brasil, a
regulamentação da IA ainda é incipiente, embora o Projeto de Lei nº 2.338/2023 tenha
iniciado discussões sobre governança, ética e transparência no uso dessas tecnologias.
Este trabalho tem como objetivo analisar como regulamentar a IA no Brasil de forma a
equilibrar inovação tecnológica, proteção de direitos fundamentais e segurança jurídica. A
pesquisa, de caráter qualitativo, exploratório e bibliográfico, abordou conceitos de IA, riscos
ético-jurídicos, responsabilidade civil objetiva e subjetiva, vieses algorítmicos, transparência
e auditoria, e analisou propostas de regulação nacionais e modelos internacionais, como o
AI Act da União Europeia e diretrizes éticas da UNESCO. O estudo destaca a necessidade
de um modelo regulatório baseado em risco, com diretrizes para mitigação de vieses,
proteção de direitos fundamentais, mecanismos de auditoria e adaptação ao contexto
brasileiro. Conclui-se que uma regulação equilibrada deve combinar proteção jurídica com
incentivo à inovação, garantindo responsabilidade, equidade e transparência no uso da
inteligência artificial no país.