O presente trabalho analisa a coação imposta por facções criminosas às comunidades urbanas
do município de Parnaíba, no estado do Piauí, fenômeno que tem se intensificado com a
expansão territorial do crime organizado em cidades médias brasileiras. A pesquisa parte do
seguinte problema: de que forma as facções criminosas impõem mecanismos de coação nas
comunidades urbanas de Parnaíba-PI e quais são os efeitos dessa atuação sobre os direitos
fundamentais, a circulação cotidiana e o acesso a serviços públicos, especialmente após a
promulgação da Lei nº 15.358/2026, denominada Lei Antifacção. O estudo tem como objetivo
compreender os mecanismos de controle social exercidos por essas organizações e os impactos
provocados na vida comunitária. A metodologia adotada é qualitativa, fundamentada em
revisão bibliográfica e documental, com análise de produções acadêmicas, legislações e
documentos institucionais relacionados ao tema. A estrutura do trabalho está organizada em
capítulos que abordam a evolução histórica do crime organizado no Brasil, a expansão das
facções para cidades médias, as dinâmicas de controle territorial e os efeitos sociais da coação
criminosa, o papel do sistema prisional na reprodução do poder paralelo, além dos desafios
enfrentados pelo sistema jurídico e pelas políticas públicas no contexto da nova legislação.
Conclui-se que a presença de facções criminosas compromete diretamente a efetividade dos
direitos fundamentais e evidencia a necessidade de estratégias integradas de segurança pública,
reforma do modelo penitenciário, inclusão social e fortalecimento institucional para enfrentar
o poder paralelo e garantir a proteção das comunidades.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S237c
Publicação: 30-06-2026
Nº Páginas: 29
Autores:GABRIELE CARVALHO XAVIER DOS SANTOS (---)
Orientadores: M.Sc. JOAO RODRIGO DE LUNA E SILVA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Coação criminosa;
- Controle territorial;
- Direitos Fundamentais;
- Facções criminosas;
- segurança pública
Keywords: - Criminal coercion;
- Criminal factions;
- Fundamental rights;
- Territorial control;
- PUBLIC SECURITY.