O artigo analisa o fenômeno do reabandono (ou “devolução”) de crianças e adolescentes após a adoção no Brasil, destacando suas consequências jurídicas, psicológicas e sociais. Segundo os autores, quando uma criança adotada é devolvida à instituição de acolhimento, ela sofre um segundo abandono, o que gera graves impactos emocionais e compromete seu desenvolvimento.
A pesquisa demonstra que existe um conflito entre o princípio legal da irrevogabilidade da adoção, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a realidade prática de famílias que desistem da adoção por dificuldades de adaptação.
O estudo destaca que o problema é mais frequente nas adoções tardias, envolvendo crianças mais velhas que já passaram por experiências de abandono, negligência ou violência. Essas situações exigem maior preparo emocional dos adotantes e acompanhamento especializado.
Do ponto de vista jurídico, o artigo defende que os adotantes podem ser responsabilizados civilmente pelo reabandono, pois a ruptura injustificada do vínculo afetivo pode gerar danos morais à criança, além de configurar abuso de direito. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que o dever dos pais vai além do sustento material, abrangendo também o cuidado emocional.
Entretanto, os autores concluem que a culpa não pode ser atribuída apenas aos adotantes. O reabandono também é resultado de falhas estruturais do sistema de adoção, como:
preparação insuficiente das famílias adotantes;
falta de acompanhamento psicológico após a adoção;
escassez de equipes interdisciplinares;
ausência de políticas públicas permanentes de apoio às famílias.
Por fim, o artigo defende a criação de um modelo obrigatório de acompanhamento pós-adotivo, com atuação contínua de psicólogos, assistentes sociais e profissionais da Justiça. A principal conclusão é que a proteção integral da criança só será efetiva quando houver integração entre Direito, Psicologia e Assistência Social, garantindo que a adoção seja realmente permanente e segura.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S729a
Publicação: 30-06-2026
Nº Páginas: 15
Autores:CARLOS MAIA DA SILVA (contadormaia@gmail.com)
MILLENA FERNANDES DE SOUZA (mylenafernandes@hotmail.com)
CLARICE DA SILVA FERREIRA (ferreiraclarice76@gmail.com)
Orientadores: Esp. JOSE ERICKSON FERREIRA RODRIGUES
(Lattes)
Palavras-Chave: - adoção
- Políticas Públicas
- Proteção integral
- reabandono
- Responsabilidade Civil
Keywords: - adoption
- Child protection
- Children’s rights
- Public Policies
- reabandonment