O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a análise da pena privativa de
liberdade nos regimes aberto e semiaberto, com foco nas conformações jurídicas previstas pela
Lei de Execução Penal (LEP) e sua efetivação no Estado de Alagoas. Parte-se do
reconhecimento de que o sistema de execução penal brasileiro enfrenta dificuldades estruturais
e institucionais que comprometem a finalidade ressocializadora da pena, especialmente quando
se observam as etapas finais da progressividade. O problema de pesquisa que orienta o estudo
consiste em compreender como a Lei de Execução Penal é aplicada, na prática, no cumprimento
das penas em regime aberto e semiaberto em Alagoas e em que medida essa aplicação se
distancia do modelo normativo estabelecido. O objetivo geral é analisar criticamente a
conformidade entre a legislação e a realidade prática da execução penal no estado.
Metodologicamente, a pesquisa adota o método de abordagem dedutivo, partindo da análise
dos princípios e normas gerais para a investigação da situação específica alagoana. Para tanto,
utiliza-se também métodos de procedimento variados, a exemplo do método comparativo, que
permite confrontar o texto legal com a realidade empírica observada; o documental, baseado no
estudo da legislação, da doutrina e de dados oficiais. Espera-se, ao final, identificar as principais
divergências entre o modelo normativo da LEP e sua aplicação prática, contribuindo para o
debate acadêmico e para a reflexão sobre possíveis caminhos de aprimoramento da execução
penal em Alagoas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A994p
Publicação: 16-07-2026
Nº Páginas: 50
Autores:MATHEUS HENRIQUE CACIMIRO AZEVEDO (---)
Orientadores: M.Sc. MARIA CLARA FARIAS DE LIRA
(Lattes)
M.Sc. MARIA CLARA FARIAS DE LIRA
(Lattes)
M.Sc. MARIA CLARA FARIAS DE LIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Execução Penal
- LEI DE EXECUÇÃO PENAL
- regime aberto
- Regime semiaberto
- sistema prisional de Alagoas
Keywords: - Alagoas prison system
- open regime
- penal execution
- Penal Execution Law
- Semi-open regime