O presente estudo tem por finalidade analisar os desafios estruturais, institucionais e geográficos para a efetivação do princípio da proteção integral da criança e do adolescente no Estado do Acre. Metodologicamente, a pesquisa caracteriza-se como um estudo de natureza teórico-dogmática e documental, amparado em uma abordagem qualitativa com técnica de revisão bibliográfica e análise de indicadores estatísticos e precedentes jurisprudenciais locais. Como principais resultados e discussões, verificou-se que a realidade infantojuvenil acreana é atravessada por severas vulnerabilidades socioespaciais, expressas nos altos índices de violência urbana e sexual na periferia de Rio Branco e no isolamento logístico de comunidades rurais e ribeirinhas do interior, as quais dependem de serviços estatais de caráter episódico ou itinerante. Além disso, constatou-se que o Conselho Tutelar enfrenta crônica precariedade material, causando falhas na rede intersetorial e a responsabilização judicial da gestão pública por omissão administrativa. Conclui-se que a existência formal do Estatuto da Criança e do Adolescente é insuficiente para assegurar a prioridade absoluta na Amazônia ocidental se desvinculada de um planejamento político-orçamentário estratégico e descentralizado. A eficácia social da proteção infantojuvenil regional exige o reconhecimento das especificidades territoriais e o fortalecimento permanente dos mecanismos de salvaguarda.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586e
Publicação: 17-07-2026
Nº Páginas: 36
Autores:
Natiele Ferreira da Silva (---)

Orientadores: 
M.Sc. CASSIO PINHEIRO BANDEIRA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • ADOLESCENTE
  • CRIANÇA
  • ECA
  • efetividade
  • Proteção integral
Keywords: 
  • adolescent
  • challenges
  • CHILD
  • Efficacy
  • Integral Protection