O presente trabalho tem como finalidade analisar a (in)suficiência da resposta penal no
combate ao abuso sexual infantojuvenil no ambiente virtual, destacando a necessidade de medidas preventivas diante do crescimento das práticas criminosas na internet. A pesquisa utilizou método dedutivo, pesquisa bibliográfica qualitativa e análise jurídico-dogmática da legislação, doutrina e jurisprudência, com base na legislação brasileira, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet e normas do Direito Penal. Os resultados demonstram que, embora existam instrumentos jurídicos voltados à repressão desses crimes, a resposta penal apresenta limitações, principalmente em razão do caráter reativo das sanções, das dificuldades investigativas e da complexidade da identificação dos autores. Conclui-se que o Direito Penal possui relevante função protetiva, porém não é suficiente isoladamente, sendo indispensável a adoção de medidas preventivas, educação digital, fortalecimento de políticas públicas e cooperação entre Estado, sociedade e plataformas digitais.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C198i
Publicação: 17-07-2026
Nº Páginas: 34
Autores:José Lucas Severiano de Souza (lucasseveriano01@gmail.com)
LETICIA DE SOUZA CAMPOS (---)
Orientadores: Esp. ANTONIO FREITAS FERREIRA COELHO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Abuso Sexual Infantil
- crimes cibernéticos
- Direito Penal
- Internet
- Prevenção
Keywords: - Child sexual abuse
- Criminal law
- Cybercrimes
- Digital environment
- Prevention