A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma grave violação dos direitos humanos e permanece como um dos principais desafios sociais no Brasil. Na Amazônia Legal, esse problema é agravado por fatores como a extensa dimensão territorial, a dificuldade de acesso aos serviços públicos, a fragilidade da rede de proteção e a persistência de padrões culturais que favorecem a desigualdade de gênero. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar a efetividade da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica na região amazônica, identificando os principais obstáculos à sua aplicação. A pesquisa possui natureza bibliográfica, abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentando-se na análise de doutrinas, legislações, jurisprudências, artigos científicos e documentos oficiais. Os resultados indicam que, embora a Lei Maria da Penha represente um importante avanço no enfrentamento da violência contra a mulher, sua efetividade na Amazônia ainda encontra limitações decorrentes de barreiras institucionais, geográficas e socioculturais. Conclui-se que a ampliação das políticas públicas, o fortalecimento da rede de atendimento e a adoção de estratégias compatíveis com as especificidades regionais são fundamentais para garantir a proteção integral das mulheres amazônidas.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S729e
Publicação: 08-07-2026
Nº Páginas: 22
Autores:Beatriz Regina Conceição Oliveira (br9334546@gmail.com)
MARIA EDUARDA OLIVEIRA DE SOUZA (---)
Orientadores: Esp. ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Amazônia Legal
- Direitos humanos
- Lei Maria da Penha
- Mulheres amazônidas
- Violência doméstica
Keywords: - Amazonian women
- Domestic violence
- Human Rights
- Legal Amazon
- Maria da Penha Law