A violência doméstica e familiar contra a mulher constituiu uma das principais violações de direitos humanos enfrentadas pela sociedade brasileira. Nesse contexto, a Lei Maria da Penha foi criada para ampliar a proteção das vítimas por meio de mecanismos específicos de prevenção, assistência e repressão. A pesquisa buscou responder de que forma o ordenamento jurídico brasileiro poderia assegurar a proteção efetiva das mulheres sem comprometer as garantias fundamentais do acusado diante de eventuais utilizações indevidas das medidas protetivas de urgência. O objetivo consistiu em analisar os fundamentos jurídicos das medidas protetivas, sua relevância para o enfrentamento da violência doméstica e os impactos decorrentes de sua utilização inadequada. Utilizou-se metodologia qualitativa, com abordagem dedutiva e procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, fundamentados na análise de legislação, doutrina e jurisprudência. Os resultados demonstraram que as medidas protetivas constituíram instrumentos essenciais para a proteção das vítimas, mas que sua aplicação também pode gerar reflexos jurídicos, sociais, familiares e profissionais quando utilizadas em desacordo com sua finalidade legal. Concluiu-se que a efetividade da Lei Maria da Penha depende da harmonização entre a proteção da mulher e a observância das garantias constitucionais, assegurando a preservação dos direitos fundamentais de todas as partes envolvidas.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A447u
Publicação: 29-06-2026
Nº Páginas: 74
Autores:ALICE MARIA MOURA ALMEIDA (---)
Orientadores: Esp. FABIANA VIEIRA DE AZEVEDO ROSA
(Lattes)
Palavras-Chave: - acusado;
- garantias fundamentais;
- lei maria da penha;
- medidas protetivas;
- Violência doméstica.
Keywords: - accused;
- Domestic Violence;
- fundamental guarantees;
- maria da penha law;
- Protective Measures.