O presente artigo analisa a materialização dos mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica previstos na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Parte-se da compreensão de que a violência contra a mulher possui natureza histórica e estrutural, vinculada às desigualdades de gênero consolidadas socialmente. Embora a legislação brasileira represente importante marco normativo na proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ainda persistem desafios quanto à efetiva implementação de seus mecanismos de proteção. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a efetividade dos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha na realidade social brasileira, com enfoque na atuação da rede de enfrentamento e assistência às vítimas. Como objetivos específicos, busca-se examinar a evolução histórica da mulher como sujeito de direitos, compreender o contexto de criação da Lei Maria da Penha e suas inovações jurídicas, bem como analisar os entraves à efetivação da articulação institucional prevista no art. 8º da referida legislação. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa e de caráter explicativo, baseada em revisão bibliográfica e documental, com análise de doutrina, legislação, jurisprudência, tratados internacionais e dados estatísticos relacionados à violência doméstica. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, a efetividade dos mecanismos de proteção à mulher ainda encontra limitações estruturais, especialmente na articulação da rede de atendimento e na concretização das medidas protetivas de urgência.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S725m
Publicação: 29-06-2026
Nº Páginas: 24
Autores:CAMILA EMILLY FERREIRA DE SOUSA (---)
Orientadores: Dr(a) BRUNO JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - efetividade
- Lei Maria da Penha.
- Rede de proteção
- Violência de gênero
- Violência doméstica
Keywords: - Maria da Penha Law
- Domestic violence against women
- Effectiveness of Protective Measures
- Gender-based Violence
- Protection network