O inquérito policial constitui um importante instrumento da persecução penal brasileira,
sendo responsável pela apuração preliminar de infrações penais e pela coleta de
elementos informativos destinados à formação da opinio delicti do titular da ação penal.
Nesse contexto, a atuação do Delegado de Polícia ultrapassa a mera condução da
investigação, assumindo relevante função jurídica na proteção dos direitos e garantias
fundamentais dos cidadãos. O presente estudo tem como objetivo analisar a autonomia
do Delegado de Polícia na filtragem de condutas materialmente atípicas, especialmente
por meio do reconhecimento do princípio da insignificância durante a fase do inquérito
policial. Para alcançar esse propósito, a pesquisa aborda inicialmente a caracterização
do inquérito policial, sua natureza jurídica, fases e relação com o processo penal,
destacando sua importância como mecanismo de investigação preliminar. Em seguida,
discute o papel do Delegado de Polícia como primeiro garantidor dos direitos
fundamentais, considerando sua responsabilidade na proteção da legalidade, da
dignidade da pessoa humana e dos direitos individuais durante a atividade
investigativa. Por fim, analisa a possibilidade do reconhecimento da insignificância em
sede de inquérito policial no Brasil, examinando fundamentos doutrinários e
jurisprudenciais que sustentam a aplicação desse princípio como forma de evitar a
movimentação desnecessária da máquina estatal em situações de reduzida
ofensividade. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa,
desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, com base em livros, artigos científicos,
legislações e decisões judiciais relacionadas ao tema. Os resultados esperados
apontam para a relevância do fortalecimento da autonomia técnico-jurídica do
Delegado de Polícia na identificação de condutas materialmente irrelevantes,
contribuindo para uma persecução penal mais eficiente, proporcional e alinhada aos
princípios constitucionais que orientam o Estado Democrático de Direito.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A663
Publicação: 22-07-2026
Nº Páginas: 44
Autores:ISAEL SANTOS DE ARAÚJO (---)
Orientadores: Esp. LAIS CORREIA CAMPOS CAPISTRANO
(Lattes)
Palavras-Chave: - delegado de policia
- Inquérito Policial
- insignificancia
- Princípio da bagatela
- Processo Penal
Keywords: - Criminal Procedure
- Insignificance
- Police Delegate
- Police investigation
- principle of triviality