Este estudo analisa os impactos do baixo letramento digital no acesso e garantia aos direitos fundamentais da população idosa brasileira, sob a ótica do Constitucionalismo Digital. O objetivo geral é investigar como a falta de competências digitais críticas compromete a autonomia e o exercício da cidadania em uma sociedade crescentemente digitalizada. A metodologia consiste em uma pesquisa qualitativa fundamentada em revisão bibliográfica de doutrinas, legislações e documentos oficiais. Os resultados indicam que a mera alfabetização técnica é insuficiente, pois a exclusão digital atua como uma barreira ao acesso a serviços essenciais, como saúde e previdência, expondo os idosos a vulnerabilidades e fraudes. Conclui-se que o letramento digital deve ser reconhecido como um pressuposto para a efetividade da dignidade da pessoa humana na era informacional. É imprescindível a implementação de políticas públicas e marcos normativos, como o projeto "Conecta 60+", que promovam a inclusão digital crítica para assegurar a participação plena e segura dos idosos no ambiente virtual. Palavras-chave: Letramento Digital. Pessoa Idosa. Direitos Fundamentais. Constitucionalismo Digital.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: G635b
Publicação: 23-07-2026
Nº Páginas: 31
Autores:
MARIZETE LOPES DE OLIVEIRA GONCALVES (---)

Orientadores: 
M.Sc. Leliane Aguiar da Silva (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Constitucionalismo Digital
  • Direitos Fundamentais
  • Inclusão Digital
  • Letramento Digital
  • Pessoa Idosa
Keywords: 
  • Digital Constitutionalism
  • digital inclusion
  • Digital Literacy
  • ELDERLY
  • Fundamental Rights