O presente estudo, intitulado Cota de gênero nas eleições brasileiras: entre a igualdade formal e material, a efetividade normativa e as fraudes na sua aplicação, analisa a efetividade das cotas de gênero previstas na Lei nº 9.504/1997 diante das desigualdades estruturais que dificultam a participação política feminina no Brasil. O problema de pesquisa consiste em verificar se a violência institucional de gênero compromete a efetividade das ações afirmativas destinadas à ampliação da participação política das mulheres no Brasil. O objetivo geral é demonstrar que, apesar dos avanços legislativos e jurisprudenciais, a efetividade das cotas ainda enfrenta obstáculos estruturais que comprometem a representatividade feminina. Como objetivos específicos, busca-se examinar a distinção entre igualdade formal e material, identificar fatores culturais, econômicos, sociais e partidários que limitam as candidaturas femininas e analisar os mecanismos normativos e institucionais de prevenção às irregularidades. A pesquisa possui abordagem qualitativa, natureza exploratória e descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, utilizando o método dedutivo. O trabalho estrutura-se em três partes: a primeira aborda a igualdade formal e material, as ações afirmativas e a violência institucional de gênero; a segunda examina os fatores que limitam as candidaturas femininas; e a terceira analisa os mecanismos de proteção da participação política feminina e o combate às fraudes. Conclui-se que as cotas constituem importante instrumento de promoção da igualdade material, mas sua efetividade permanece limitada por práticas discriminatórias e estruturas patriarcais, exigindo fortalecimento institucional e fiscalização efetiva.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: A553c
Publicação: 26-06-2026
Nº Páginas: 36
Autores:IARA FERNANDA OLIVEIRA ANDRADE (---)
Palavras-Chave: - cota de gênero
- EFETIVIDADE NORMATIVA
- fraude
- Igualdade Formal
- Igualdade Material
Keywords: - formal equality
- fraud
- Gender quota
- Material Equality
- Normative effectiveness