O presente trabalho analisa a litigância abusiva nas demandas bancárias seriais, com enfoque na relação contratual entre advogado e cliente. Examina-se a combinação de honorários quota litis de 50% com contratos de cessão de crédito celebrados sobre valores já depositados em juízo, prática que resulta em proveito econômico inferior a 25% para o titular do direito. A análise apoia-se em precedentes disciplinares do Conselho Federal da OAB, em julgados do STJ e em decisão judicial que declarou, de ofício, a nulidade de cessão de crédito firmada em detrimento de parte hipervulnerável. Conclui-se pela necessidade de articulação entre os planos processual, contratual e disciplinar para a efetiva contenção do fenômeno, com destaque para a Recomendação CNJ n. 159/2024 e os Temas Repetitivos n. 1.198 e 1.396 do STJ.
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Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586l
Publicação: 26-06-2026
Nº Páginas: 21
Autores:
JOSÉ WILAMES DOS SANTOS DA SILVA (---)

Orientadores: 
Dr(a) JESSICA HIND RIBEIRO COSTA (Lattes)

Palavras-Chave: 
  • Advocacia predatória.
  • Cessão de crédito. 
  • Demandas bancárias seriais. 
  • Honorários advocatícios.
  • Litigância abusiva. 
Keywords: 
  • Abusive litigation.
  • Attorney’s fees.
  • Credit assignment. 
  • Predatory legal practice.
  • Serial banking claims.