O presente trabalho analisa a efetividade da legislação brasileira na responsabilização de crianças e adolescentes pela prática de discurso de ódio em jogos online. O estudo parte da compreensão de que os ambientes digitais, especialmente os jogos eletrônicos com alta interação social, podem favorecer a reprodução de práticas discriminatórias como racismo, misoginia, homofobia e outras formas de violência simbólica. A pesquisa examina os impactos sociais e psicológicos dessas condutas sobre vítimas e comunidades virtuais, bem como os limites entre liberdade de expressão e responsabilização jurídica. Para tanto, utiliza metodologia bibliográfica e documental, com análise da legislação nacional, jurisprudência, doutrina e estudos de caso envolvendo plataformas digitais e jogos online. Foram abordados instrumentos como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e normas voltadas à proteção digital infantojuvenil. Conclui-se que, embora existam mecanismos legais de responsabilização e proteção, persistem desafios relacionados ao anonimato, à identificação dos autores, à efetividade das medidas socioeducativas e à necessidade de atuação conjunta entre Estado, família, plataformas digitais e políticas de educação digital para prevenção e enfrentamento do discurso de ódio em ambientes virtuais.
Tipo De Obra: Monografia
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: O48
Publicação: 26-06-2026
Nº Páginas: 53
Autores:YASMIN SANTOS DE OLIVEIRA (---)
Orientadores: Dr(a) VICTOR SILVEIRA GARCIA FERREIRA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Adolescência
- DISCURSO
- Jogos
- ÓDIO
- Responsabilização
Keywords: - Accountability
- Adolescence
- Games
- HATE
- SPEECH