O presente trabalho analisa o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, a fiscalização de obras públicas, que constitui uma das atividades mais relevantes da Administração Pública, dada a complexidade técnica dos projetos, a magnitude dos investimentos e os riscos de sobrepreço, paralisações e irregularidades contratuais. Nesse contexto, os Tribunais de Contas desempenham papel essencial como órgãos de controle externo, atuando na verificação da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência da aplicação dos recursos públicos. Sua atuação ultrapassa a mera análise documental, abrangendo auditorias, inspeções e acompanhamento contínuo da execução física e financeira das obras. A escolha do tema justifica-se pela importância social, econômica e institucional da fiscalização externa, uma vez que irregularidades e paralisações geram impactos diretos na qualidade dos serviços públicos e no desenvolvimento econômico. Estudar a atuação dos Tribunais de Contas contribui para a compreensão dos mecanismos de controle, para a melhoria da governança e para a efetividade das políticas públicas. Assim, o trabalho evidencia que a atuação desses Cortes na fiscalização de obras públicas é indispensável para assegurar transparência, boa gestão e uso adequado dos recursos públicos, além de subsidiar aprimoramentos nos processos de auditoria e controle.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: X3a
Publicação: 26-06-2026
Nº Páginas: 39
Autores:JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA XAVIER (---)
Orientadores: Dr(a) ELIEZER QUEIROZ DE SOUTO JAR
(Lattes)
Palavras-Chave: - Desenvolvimento Econômico
- fiscalização
- Obras
- Políticas Públicas
- Tribunal de Contas da União
Keywords: - Federal Court of Accounts
- Public policies
- economic developmet
- Oversight.
- Works