O presente artigo analisa a relação entre o preconceito racial no Brasil e a adoção de abordagens policiais discriminatórias, evidenciando como o racismo estrutural e institucional influencia diretamente a seletividade das ações policiais e a violação dos direitos fundamentais da população negra. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e etnográfica, fundamentada em autores que discutem racismo estrutural, seletividade penal e violência estatal, como Silvio Almeida, Kabengele Munanga, Michelle Alexander e Achille Mbembe. O estudo examina a subjetividade da “fundada suspeita” nas abordagens policiais e demonstra como a ausência de critérios objetivos legitima práticas discriminatórias direcionadas, sobretudo, à juventude negra periférica. Discute-se ainda a permanência histórica do racismo nas instituições brasileiras, especialmente no sistema de segurança pública, bem como os impactos sociais e jurídicos decorrentes da criminalização seletiva da população negra. Os resultados evidenciam que a atuação policial discriminatória compromete a legitimidade das instituições de segurança e aprofunda desigualdades históricas, reforçando a marginalização social. Conclui-se que o enfrentamento do racismo institucional exige políticas públicas efetivas, formação antirracista para agentes de segurança, controle estatal das ações policiais e fortalecimento dos mecanismos de garantia dos direitos humanos.
Tipo De Obra: Artigo Científico
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: C837
Publicação: 26-06-2026
Nº Páginas: 18
Autores:LOURDES GLABE MACEDO TAVARES COSTA (---)
Orientadores: M.Sc. MARISA LEMOS ARAUJO SARAIVA
(Lattes)
Palavras-Chave: - Abordagem policial
- Direitos Fundamentais
- Racismo Estrutural
- SEGURANÇA PÚBLICA.
- Seletividade penal
Keywords: - Fundamental Rights
- Penal Selectivity
- Police Approach
- Public security
- Structural Racism