O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, bem como a forma como são aplicadas às mulheres em extrema vulnerabilidade em situação de rua. É considerável a dificuldade de aplicação dessas medidas em razão da falta de endereço fixo, bem como a dificuldade dos vínculos familiares e sociais, além da limitação de acesso às políticas públicas voltadas a essa população. Nesse contexto, busca-se compreender a existência de mecanismos que garantam a proteção dessas mulheres ou se há lacunas que comprometam sua eficácia. A metodologia adotada baseia-se em pesquisa bibliográfica e análise da legislação vigente, bem como no exame de estudos e dados sobre violência de gênero e população em situação de rua. Como hipótese, sustenta-se que a Lei Maria da Penha representou um avanço significativo no combate à violência doméstica e familiar, porém ainda enfrenta desafios relevantes quanto à sua aplicação às mulheres em situação de rua, o que exige a implementação de políticas públicas mais eficazes voltadas a essa realidade. Conclui-se, ainda, que é necessário o fortalecimento da rede de proteção, bem como a criação e adaptação de instrumentos legais às condições dessas mulheres, a fim de garantir a efetividade de seus direitos fundamentais e o acesso à justiça.
Tipo De Obra: TCC
Classificação Temática: DIREITO
Ano: 2026
Cutter: S586e
Publicação: 26-06-2026
Nº Páginas: 23
Autores:ANA BEATRIZ DA SILVA (---)
Orientadores: Esp. LUCI MONICA MOURA RIBEIRO RABELO
(Lattes)
Palavras-Chave: - Dificuldade
- mulher
- rua
- Violência doméstica
- Vulnerabilidade
Keywords: - Difficulty
- Domestic violence
- street
- Vulnerability
- woman